Em setembro de 2008, uma lei entrou em vigor e buscou garantir os direitos dos estagiários. Antes, muitas irregularidades ocorriam durante o período de estágio dos estudantes. Usar o serviço de estágio para outros fins pode render à empresa multa e proibição de efetivar novos contratos com estagiários por até dois anos.
A publicitária Raquel Cordeiro passou por essa experiência durante a faculdade. Na época, ela fazia parte do setor de vendas numa empresa em Brasília. “Aprendi muito nesse estágio, mas fiz trabalhos fora do meu horário e da área de trabalho. Perdi a conta das vezes que panfletei, à noite, em bares da cidade,” conta.
De acordo com a relatora das alterações da lei do estágio, a deputada federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), a lei antiga apenas autorizava a função de estagiário. “Até os anos 90, o estágio era considerado um trabalho sério e acadêmico. Mas, no governo anterior, foi feito um decreto que liberava as empresas a contratar estagiários. Foi uma maneira de precarizar as formas de relação de trabalho”, ressalta.
A deputada sempre participou dos movimentos estudantis e sente orgulho de ter ajudado a conquistar direitos e garantias aos estagiários. “É uma vitória muito grande. Sempre me lembro dos movimentos com o adesivo da figura de estagiário escrito ‘escraviário’.”
Com a nova lei, os estudantes têm direito a férias, redução de carga horária, direito a vale transporte e a garantia de que vão exercer funções dentro da área. Manuela também ressalta que as mudanças não ocorrem da noite para o dia e que “a instituição de ensino tem o papel central na fiscalização do andamento do estágio”.
“Essa conquista foi uma sensibilização do governo, em 2008, que levou em consideração 1 milhão de jovens brasileiros estagiários e que tinham, sistematicamente, imposta uma contradição entre o mundo do trabalho e a educação”, diz ela.
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